# Registro público: TJRJ — 01438277620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc609686bb5cb39290a961f0c438b18b39efbfac03fd4f8f6479596405ae7d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-30T15:20:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-04-30T15:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-30T15:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-09T12:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-09T12:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-28T09:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-18T11:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-28T18:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-04T09:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T16:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T16:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T17:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-08T10:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-16T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-24T11:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-24T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T16:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T16:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T12:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T18:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-12T18:58:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-03T14:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T09:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T15:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T13:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T13:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-26T13:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-26T13:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-29T13:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-05T13:34:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:40:27\.364424411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dc609686bb5cb39290a961f0c438b18b39efbfac03fd4f8f6479596405ae7d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01399997220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00004301420208190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011640/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / PORCIUNCULA VARA UNICA
- [TRT2 — 00005406820145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJRJ — 01519068820078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513856/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRT24 — 00242404920205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJMT — 00003533520118110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TRT17 — 00002103320195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TJPA — 00003508220148140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265931/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA