# Registro público: TRT10 — 00000131520255100003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351283/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351283.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8fef230b49db68e92d4159fe52b10cbe3b7cbd404afc1c95dff32f8a481735f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2025-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos | Incorporação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T12:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-09T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-09T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-09T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-10T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-10T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-01T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-01T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-03T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-09T18:00:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-03T09:11:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-04T00:41:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-04T13:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:05:50\.628000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108123116 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8fef230b49db68e92d4159fe52b10cbe3b7cbd404afc1c95dff32f8a481735f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001433920245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13913 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TRT10 — 00000048720245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13913 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TRT5 — 00000711820145050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00002049720245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13913 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00002565120215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT17 — 00002215720155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005828920135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000713220195050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Barreiras