# Registro público: TJSE — 00022962420138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d7421fe16cab3e23533017b1d3faaece39149f239539b5c8247c304749ecf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-03** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T09:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-07T15:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T08:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T15:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T10:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T09:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T09:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T13:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T10:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-05T09:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-05T09:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-22T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T11:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-03T13:43:57.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-07-02T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-11T11:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-14T09:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-07T12:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-14T12:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T08:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T09:20:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T09:19:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-06T08:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-03 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:02\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5d7421fe16cab3e23533017b1d3faaece39149f239539b5c8247c304749ecf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007478920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMS — 00002493220118120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSE — 00018551120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPELA
- [TJPI — 00002140420178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00002114920178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00024743520138260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 15001959220228260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CUMULATIVA DE CONCHAS