# Registro público: TJPR — 00772448620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573bbbe2737bab5e49282ad447548736329a9bbef1c309aee8a3c13c5162ce29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-28T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-01-11T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T16:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-11T16:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-15T23:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-01-07T11:16:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-12T14:35:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-12T14:35:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-13T17:11:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-01-22T00:32:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-24T00:39:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-24T16:50:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-02-07T18:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-07T18:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573bbbe2737bab5e49282ad447548736329a9bbef1c309aee8a3c13c5162ce29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:41\.874673645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107111639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 573bbbe2737bab5e49282ad447548736329a9bbef1c309aee8a3c13c5162ce29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000280320218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50118264820194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000202620218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445951/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05203132820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225136/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50053124020184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50036172820214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRO — 00050073020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205885/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00772448620208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573bbbe2737bab5e49282ad447548736329a9bbef1c309aee8a3c13c5162ce29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 573bbbe2737bab5e49282ad447548736329a9bbef1c309aee8a3c13c5162ce29
- **SHA-256 do comentário:** f5f6d820dded25237b93556e5206ebb8a4d6f0fe5f7275a9f381d634a1adae75