# Registro público: TRT23 — 00006560820165230041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd24d8ca31d6b7944f742bc1ad631236e42b0b1a751cb2fbda3134cb2067a07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22 - **Último ato com data válida:** 2019-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-02** — Petição (TPU 85) > **2019-07-02** — Petição (TPU 85) > **2019-07-01** — Petição (TPU 85) > **2019-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Despesa com Deslocamento | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-28T11:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-03T14:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-04T07:53:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-11-07T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-07T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-08T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-08T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-17T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-17T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-17T00:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-24T15:53:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-12-16T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-24T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-24T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-26T00:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-26T00:19:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-31T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-01T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-01T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-01T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-01T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-04T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-04T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-06T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-11T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-11T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-14T10:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-15T00:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-15T00:22:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-21T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-21T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-22T09:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-24T00:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-24T00:23:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-07T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-15T13:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dd24d8ca31d6b7944f742bc1ad631236e42b0b1a751cb2fbda3134cb2067a07.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-22 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-07-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2019-05-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-05-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2019-06-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2019-06-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2019-06-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-06-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-07-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-07-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T13:00:00\.039863524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161028115147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7dd24d8ca31d6b7944f742bc1ad631236e42b0b1a751cb2fbda3134cb2067a07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006560820165230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Despesa com Deslocamento | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLÍDER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7dd24d8ca31d6b7944f742bc1ad631236e42b0b1a751cb2fbda3134cb2067a07 - **SHA-256 do comentário:** 7c21268b75703bb1b79dde341dcc3736abbd9b1a8433ff8cf22838b11a435a8e