# Registro público: TJAL — 07004952120208020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0a96f731b8da0783ab6cacc4e1f243b13a0bb8f40a2b8603116dac9269ff39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-20T13:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-20T09:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-25T14:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-13T11:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18T10:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T19:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T09:46:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-06T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T07:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-07T12:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-06T10:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-24T13:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-24T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T13:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T13:22:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-03-24T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T11:30:45.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-03-09T13:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-04T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-04T10:15:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-13T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T12:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T09:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T08:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-08T08:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-08T08:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T08:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-08T07:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T07:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-08T07:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T12:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-10-06T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-13T09:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-13T09:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-08T17:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-08T14:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08T09:52:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-28T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T18:41:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-22T10:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-24 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:04:29\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201006103722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c0a96f731b8da0783ab6cacc4e1f243b13a0bb8f40a2b8603116dac9269ff39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07006269320208020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 07000532420198020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJTO — 50023634620138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJAL — 07175143720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital
- [TJTO — 00032960920188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 50001922220128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS