# Registro público: TJSP — 00177096920118260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aadf0b10475d7e064784b7833e6e374bab0dd1dcaf017f11a56dd5e648f1dd7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T13:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-26T12:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T12:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-21T16:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T17:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T17:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T17:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-01T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-21T13:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-29T15:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T15:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T16:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T17:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T16:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T16:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-01-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:08:18\.136293904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aadf0b10475d7e064784b7833e6e374bab0dd1dcaf017f11a56dd5e648f1dd7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00174071120098260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00225637720098260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara Criminal - Alvorada