# Registro público: TJPR — 00060750920238160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c152237458c27a1d747b268a305acb1fb180ca04f40f77f738d9ba7ac1461d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T17:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-06-05T17:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-05T18:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-06T12:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T13:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T13:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-12T18:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T11:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T01:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T16:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T18:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T14:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-07T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T12:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-12T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-06-05T17:09:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-06-05T17:15:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-05T17:15:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-05T18:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-06T09:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T09:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T13:17:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-06T13:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-07T09:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12T17:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-19T11:18:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T15:49:38.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2023-07-03T16:05:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-07-07T00:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-14T00:12:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-28T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-07T14:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-07T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-12T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T12:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c152237458c27a1d747b268a305acb1fb180ca04f40f77f738d9ba7ac1461d44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:14\.440180180Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230605170901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c152237458c27a1d747b268a305acb1fb180ca04f40f77f738d9ba7ac1461d44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000175520138160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184270/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000261920188160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00278719220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040019/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000174720188160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179972/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004296820118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031046/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPE — 00000370820238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029001/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPE — 00000365020028171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028586/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00004177420128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026998/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 031bcfdd238d87b27507aebf6e772b69d38cdc97580c7434c62feb5ec59e7123
- **SHA-256 do registro documental:** c152237458c27a1d747b268a305acb1fb180ca04f40f77f738d9ba7ac1461d44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060750920238160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOLEDO - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c152237458c27a1d747b268a305acb1fb180ca04f40f77f738d9ba7ac1461d44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c152237458c27a1d747b268a305acb1fb180ca04f40f77f738d9ba7ac1461d44
- **SHA-256 do comentário:** fc5be83bbbc5f7fdf1a341ec4ec713706a12e0fbee0a711fa437791a0693f004