# Registro público: TRT3 — 00001046820145030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf98e095fdb2dd8a17414f3e65872f0a79c4d16d4f6043bd0d704a5a1f2708b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:09\.220274696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf98e095fdb2dd8a17414f3e65872f0a79c4d16d4f6043bd0d704a5a1f2708b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000405820145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001782520145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419415/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
- [TRT22 — 00004912120105220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00001053120135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT18 — 00004896320115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 04a Vara
- [TRT2 — 00005698720155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004905320125220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT1 — 00100101020155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro