# Registro público: TRF5 — 05001123020204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 472f17b4252bcb2818c5387fd959632945b02aad25d470ee44ae867b015c6df3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-16T22:35:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-16T13:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-10T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-27T14:28:36.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-06-18T15:21:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-09T16:46:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-03T16:07:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-10T23:56:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-12T12:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T12:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/472f17b4252bcb2818c5387fd959632945b02aad25d470ee44ae867b015c6df3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:28\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 472f17b4252bcb2818c5387fd959632945b02aad25d470ee44ae867b015c6df3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001218920204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521587/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05151943320144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50024752120184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05144013120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50364765020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJSP — 00029711620208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228314/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / SEF DE ASSIS
- [TRF2 — 50014048720184025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJSP — 00014434420208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194506/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / SEF DE ASSIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001123020204059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Gratificações da Lei 8.112/1990”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/472f17b4252bcb2818c5387fd959632945b02aad25d470ee44ae867b015c6df3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 472f17b4252bcb2818c5387fd959632945b02aad25d470ee44ae867b015c6df3
- **SHA-256 do comentário:** 5234ae173778970f9c2279810cf9a0472558bfbdf20d8030d08a8975662a0ba4