# Registro público: TJAL — 01300556920048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4bcbf5b4e099356d3c6489dc311423e030106b9c0495984c53334c58d208c3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-20** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-21T13:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T09:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-07T08:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T08:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-20T11:51:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2014-11-27T10:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T18:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T18:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T14:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-24T16:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-04T08:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-06T17:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T17:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-06T17:58:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-17T07:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-07T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-03T15:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T22:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-25T22:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-25T22:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-25T22:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-06T00:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T12:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T18:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-20T12:33:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-01-20T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T13:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-31T01:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T19:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-20T11:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-20T11:25:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-06-20T11:25:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-19T16:52:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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