# Registro público: TJSP — 00150525220148260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-23T14:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-02T16:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T16:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T16:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T16:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T17:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T15:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T15:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T15:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T16:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T15:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T15:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T18:01:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-11T18:01:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-15T16:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T16:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T16:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T16:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T16:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2018-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2018-10-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2019-04-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:47:21\.862592809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120322130203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00236916420118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00054036820118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000203820148170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00002056220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150525220148260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97
- **SHA-256 do comentário:** 04db1042731377a6eb91a2ec4eb71d7f605618c2f95d7f17cccb3a2273a79823