# Registro público: TJSE — 00008077820158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-09-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T11:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-21T09:35:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-12T12:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T10:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-24T10:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T15:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T09:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T10:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T11:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T10:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T11:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T11:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T11:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T11:24:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-08-25T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-24T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T09:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T12:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-14T12:18:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-14T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T09:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T09:35:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T11:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T13:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T11:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T11:55:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-28T11:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-21 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:25:13\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150427120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013798820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00016437120158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008077820158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e9f4f905481957ae6da36a5e05f5026742a71db70a792a19c719b9dce2e50548
- **SHA-256 do comentário:** 1a010321ab27917a623bdbe7bef75a7f31096d494c452140f3fc2691787d82bc