# Registro público: TRE-MS — 06000038220206120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 109dfc2b375aedee5203c6ae1acc3a7acfeb65d6c6f75065f10e3f9d144d13a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T12:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2019-12-06T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-23T18:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-28T13:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-02-10T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2019-12-19T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-21T14:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2019-12-06T12:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2019-12-19T13:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2019-12-19T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-23T18:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-28T13:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-28T13:50:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-01-28T13:50:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-02-11T17:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-06-02T17:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2020-06-02T17:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000045820196120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515265/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000040420236120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515815/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-MS — 06000033920206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.