# Registro público: TRE-MT — 00000132020196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c293c7209f0f9d7f7f3d2703b983bf4567b8c1a890380684425128120806a2a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T10:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-30T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T15:43:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-03T11:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T10:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T12:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T08:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:31:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-16T10:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T15:37:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T15:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c293c7209f0f9d7f7f3d2703b983bf4567b8c1a890380684425128120806a2a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.572866773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T10:39:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c293c7209f0f9d7f7f3d2703b983bf4567b8c1a890380684425128120806a2a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000089520196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363770/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002549720126110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010449820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000071320196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358596/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00000300720186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000344420186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352088/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000292220186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340815/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-AM — 06001094720206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132020196110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c293c7209f0f9d7f7f3d2703b983bf4567b8c1a890380684425128120806a2a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c293c7209f0f9d7f7f3d2703b983bf4567b8c1a890380684425128120806a2a7
- **SHA-256 do comentário:** b0a6a6b2b61519b1cf7b783b8aa609aaebf1229b050b048db2c39be1842dd491