# Registro público: TJMT — 00002088720148110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee5a2fb0184c52d78e924f51a566f4a28b9e5763f7f9efb0277a11bc6ea8b6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Recebimento (TPU 979)
> **2026-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T16:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-15T16:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-20T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-05-07T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-05-07T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-05-07T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-05-07T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-06-03T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-06-03T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-08-15T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-30T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-18T17:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-20T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-21T10:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-22T18:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-27T10:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-03-31T14:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-03-31T17:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-03-31T17:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-14T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-23T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-06-17T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-06-18T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-21T17:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-21T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-21T17:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-21T17:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-11-06T15:59:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-11-06T15:59:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-11-06T16:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-11-07T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-11-18T08:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-10T12:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-10T12:34:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-10T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-12-22T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-03-13T13:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-06-07T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-12-11T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-12-19T14:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6344", "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-05-26 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:23:14\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eee5a2fb0184c52d78e924f51a566f4a28b9e5763f7f9efb0277a11bc6ea8b6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002069620188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484330/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMT — 00002131220148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550059/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00115647819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148093/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002029720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430077/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRN — 00016675020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436583/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50135382920214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193717/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 50072125320214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177155/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** eee5a2fb0184c52d78e924f51a566f4a28b9e5763f7f9efb0277a11bc6ea8b6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)