# Registro público: TRT5 — 00000417720235050201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0ddef7411d4b5cac37b9c82991252ba59213d3c8479dbac3c665e6757a031c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-12-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-12-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-12-13** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Levantamento do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T10:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-01-25T10:21:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-01-25T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-17T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-06-12T18:46:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-06-13T12:35:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-06-14T09:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-06-14T09:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-06-27T17:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-12-13T12:24:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-12-13T12:24:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-03-28T11:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-12-13T12:24:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-12-13T13:14:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-12-13T13:14:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-02-08T10:01:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-02-08T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-02-08T10:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-02-08T10:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-03-28T11:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-03-28T11:41:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-03-28T15:52:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2024-04-02T11:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-27 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:14:56\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230125102100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0ddef7411d4b5cac37b9c82991252ba59213d3c8479dbac3c665e6757a031c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001878420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT5 — 00000417820235050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Itapetinga - [TRT23 — 00001889120265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001555720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT6 — 00000583620215060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / RECIFE - 14A VARA - [TRT9 — 00000291620235090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT13 — 00000057920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Itaporanga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)