# Registro público: TRT3 — 00001043220135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a08e37bbe430597a3add50fc48701d58c938ca13417775077e22d1ada7126ff9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-10** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-11** — Petição (TPU 85) > **2013-10-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-22** — Petição (TPU 85) > **2013-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a08e37bbe430597a3add50fc48701d58c938ca13417775077e22d1ada7126ff9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:02\.303187087Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a08e37bbe430597a3add50fc48701d58c938ca13417775077e22d1ada7126ff9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001034720135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000421620145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRT3 — 00001067820155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nanuque - [TJRO — 21038088420038220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJRN — 00019267720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA - [TRF6 — 00020830220164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540866/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Gabinete 04 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** a08e37bbe430597a3add50fc48701d58c938ca13417775077e22d1ada7126ff9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001043220135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a08e37bbe430597a3add50fc48701d58c938ca13417775077e22d1ada7126ff9 - **SHA-256 do comentário:** 0656488b85c26e859c792b613222e1b4e41e651c92189abc194b24e1d45f4cdb