# Registro público: TRE-CE — 00000579320166060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47f8bd9a47f66dad9b285cfacf696cba18612fc8d1e4d74dd45f82730102b6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T17:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-10T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-14T19:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-20T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-20T16:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-04T17:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-25T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T10:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-07-18T13:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-07-25T14:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T17:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T16:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-10T18:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T18:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T19:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T17:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T17:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T14:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T13:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T18:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T19:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T13:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-18T13:12:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-18T14:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T17:56:09.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-07-21T15:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T17:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T17:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T16:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T17:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T16:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-08T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T16:22:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-08-26T10:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T11:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.926770815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-10T17:49:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d47f8bd9a47f66dad9b285cfacf696cba18612fc8d1e4d74dd45f82730102b6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000345020166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382211/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000625820176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00000134220166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805924/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000665520166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324800/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-SC — 00000707920166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391665/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00000603520166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171066/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PB — 06000355920246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602429/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-SC — 00000057720196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 2 ª ZONA ELEITORAL