# Registro público: TJSE — 00316051320088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63148f9d6e08b22cd88b634b3b735a49a03a91df8f891e1366e753f1bf3d31d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** —  (TPU )
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** —  (TPU )
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T11:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-04T11:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-27T08:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T08:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T10:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T08:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T08:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T10:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T07:39:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-16T07:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T11:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-24T16:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T11:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T12:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T08:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-05T10:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-13T13:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-18T12:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-09T13:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-29T12:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-16T10:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-26T10:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-13T14:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-25T08:03:44.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-11T15:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T08:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T08:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-07T08:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T08:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-30T12:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-16T08:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T07:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T11:30:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-28T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T10:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T10:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T10:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T10:45:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-08-20T07:40:26.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2008-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2008-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2008-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2009-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2010-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-11-29 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00302469620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00317373620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00309354320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 63148f9d6e08b22cd88b634b3b735a49a03a91df8f891e1366e753f1bf3d31d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)