# Registro público: TRE-PI — 00000510320196180077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99163359ed3d48a4c225e218b802440db380cdb54223299eb28bec0c336d627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T08:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-10-07T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-11-12T08:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-11-12T08:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-11-12T08:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-11-12T08:09:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-11-12T08:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-11-12T08:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-03-07T09:07:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-03-07T09:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f99163359ed3d48a4c225e218b802440db380cdb54223299eb28bec0c336d627.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:01:27\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191004085723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f99163359ed3d48a4c225e218b802440db380cdb54223299eb28bec0c336d627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000019720266180588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856020/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV
- [TRE-PI — 00001516220166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355131/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PR — 06000505720216160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PI — 06000017620226180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-PR — 06000505420226160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-CE — 06001662420246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06006736820206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000744220216240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 50 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000510320196180077 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f99163359ed3d48a4c225e218b802440db380cdb54223299eb28bec0c336d627
- **SHA-256 do comentário:** cb5ed93aa267987424aed0d40f941ada4dc6f5163bb0711f0e6177bc274e14f8