# Registro público: TJMS — 00000125019678120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1967-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e128c711a4841d93480efe034fca43e00564111a1308594c1556e14dcd65737 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1967-06-09 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-02** — Petição (TPU 85) > **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-17** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-06-16** — Reativação (TPU 849) > **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-01** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-01** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1967-06-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2015-07-01T16:36:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-17T13:45:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-07-02T20:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-19T04:45:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2008-07-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2015-07-01T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-16T14:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-16T14:29:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-16T14:29:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-17T13:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-18T07:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-06-26T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2025-07-11T09:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1967-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T06:24:25\.184000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19670609000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1967\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e128c711a4841d93480efe034fca43e00564111a1308594c1556e14dcd65737 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002579820048120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680469/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara - [TJMS — 00001713620268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061894/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis - [TJPB — 00007671120098150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684177/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJMS — 00000055319848120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175804/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara Cível - [TJPE — 00000342820078170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683221/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPE — 00000341119988170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683194/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPB — 00007753120168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682767/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJRN — 00196531720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682136/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 8e128c711a4841d93480efe034fca43e00564111a1308594c1556e14dcd65737 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)