# Registro público: TRT2 — 00003304720155020371 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 540074c8ee9b99448596a9fb726b018a72d2cd22d3e587b316ca6924ebb706d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-18** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Plano de Cargos e Salários | Salário por Safra | Salário Complessivo | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Quadro de Carreira | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Teto Salarial - Limitação | Promoção | Diferença de Caixa | Salário Maternidade | Função de Confiança - Incorporação | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Aumento Compensatório Especial | Salário por Fora - Integração | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio | Período de Afastamento - Reintegração | Mínimo | Salário Paternidade | Salário in Natura ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-08T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-08T18:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-14T02:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-14T02:37:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-27T01:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2019-12-18T14:05:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2019-12-18T14:05:11.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2019-12-18T14:05:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-08T16:27:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-08T18:06:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} - 2021-10-28T16:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941) - [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936) - [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925) - [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/540074c8ee9b99448596a9fb726b018a72d2cd22d3e587b316ca6924ebb706d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Safra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:15\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 540074c8ee9b99448596a9fb726b018a72d2cd22d3e587b316ca6924ebb706d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006652420125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13937, 13941, 13943, 13945 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006504720125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13937, 13941, 13943, 13945 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00003409820135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13937, 13941, 13943, 13945 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001161720165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13943, 13945 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT22 — 00002378420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925, 13945 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00011231920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13943 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT22 — 00005829320195220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo - **Âncoras documentais:** complessivo, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 2dac23e6111183b2892e2e62eb0e8f277015f4c5593d9d460e3302836c6d2dbd - **SHA-256 do registro documental:** 540074c8ee9b99448596a9fb726b018a72d2cd22d3e587b316ca6924ebb706d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F) ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8 - **SHA-256 do registro documental:** 540074c8ee9b99448596a9fb726b018a72d2cd22d3e587b316ca6924ebb706d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003304720155020371 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Horas Extras | Plano de Cargos e Salários | Salário por Safra | Salário Complessivo | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Quadro de Carreira | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Teto Salarial - Limitação | Promoção | Diferença de Caixa | Salário Maternidade | Função de Confiança - Incorporação | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Aumento Compensatório Especial | Salário por Fora - Integração | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio | Período de Afastamento - Reintegração | Mínimo | Salário Paternidade | Salário in Natura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 540074c8ee9b99448596a9fb726b018a72d2cd22d3e587b316ca6924ebb706d3 - **SHA-256 do comentário:** 45345cfca953ff8205f58067c17501fcf18d12bf89976b7cd404649ce76d74cf