{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3516,"origem":"stj","sha256_origem":"2433dd8244810054b30ee6dba76291dc84ec6d6f274cf644104156122d189415","registro_original":{"id_fonte":"000815493","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"711424","numero_registro":"202103930450","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NA\nRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADA\nSUSPEITA. CAMPANA PRÉVIA. ODOR DE MACONHA. PLANTAÇÃO E ESTRUTURA DE\nPRODUÇÃO DO ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.\n1. Conforme observado pelas instâncias anteriores, os policiais,\napós notícias de que no local ocorria o tráfico de substâncias\nilícitas, realizaram prévia campana de 10 minutos, quando sentiram\nforte odor de maconha na frente da casa do acusado, motivo que os\nfez adentrar e efetuar o flagrante.\n2. Também foi constatado pelos investigadores a plantação de maconha\nno local, consignando-se que \"Era relevante e complexa a cultura da\ndroga na casa. Foram apreendidos fertilizantes e lâmpadas\", o que\npode justificar o cheiro do entorpecente que exalava da casa. Nesse\nsentido, em casos semelhantes, a jurisprudência desta Corte é no\nsentido de autorizar o ingresso dos milicianos. Precedentes.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00005 INC:00011"],"jurisprudencia_citada":"(INGRESSO NA RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO -\nFUNDADA SUSPEITA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 150744>>-MG,\n         <<AgRg no HC 721455>>-PR,\n         <<AgRg nos EDcl no HC 561988>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"13e7a8293c5a2319d01d776b655647aadac46f2e5bb44bc3791817371e77a4e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}