# Registro público: TJSP — 00066837420118260032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f44e7d5d47e029b5199e6b2ba985a2cdb5683338592f7d29c3483fff055d22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 841 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30 - **Último ato com data válida:** 2024-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-12** — Documento (TPU 581) > **2024-01-12** — Documento (TPU 581) > **2024-01-12** — Documento (TPU 581) > **2024-01-12** — Documento (TPU 581) > **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-26** — Documento (TPU 581) > **2023-10-26** — Documento (TPU 581) > **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Propriedade Intelectual ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-30T15:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-07T16:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-07T16:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-08T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T13:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-13T13:50:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-08-02T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-10T16:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-10T16:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-12T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-06T17:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-06T17:08:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-12-09T16:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-14T15:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-14T16:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-16T17:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T14:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T15:05:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-04-16T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-24T15:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-24T15:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-25T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-07T11:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-07T12:04:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-07-25T17:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-30T15:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-30T15:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-03T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-20T11:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 841 · parte 1 de 22. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3442) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 841 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Propriedade Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2017-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/821` - 2022-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/823` - 2022-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/825` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/827` - 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/830` - 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/831` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/832` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/833` - 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/834` - 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/835` - 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/836` - 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/837` - 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/838` - 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/839` - 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/840` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:47:12\.506462806Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-30T15:22:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 28f44e7d5d47e029b5199e6b2ba985a2cdb5683338592f7d29c3483fff055d22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00005401520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3442 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00009671020108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3442 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00049118320128260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3442 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8 - **SHA-256 do registro documental:** 28f44e7d5d47e029b5199e6b2ba985a2cdb5683338592f7d29c3483fff055d22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)