# Registro público: TJMG — 00033095220188130554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Rio Novo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcee47c6ab1073054d922f476cc5df2e7a30e605b0eda25b191bc6db05d56c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T14:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-03-19T17:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-05-18T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-06-19T16:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-03-26T15:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-03-23T08:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-05-17T14:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-06-15T12:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-06-15T12:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}
- 2018-06-19T16:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4114", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Novo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:43:01\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180314144046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcee47c6ab1073054d922f476cc5df2e7a30e605b0eda25b191bc6db05d56c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00072630220188130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414179/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / Vara Única da comarca de Itamonte
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / 3ª VARA
- [TJMG — 00223622820178130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Novo / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal