{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35162,"origem":"stj","sha256_origem":"b437d9e705d4f854e5b22737420fba7824b873aa1e57aa682ffdd9d34c045b8d","registro_original":{"id_fonte":"000848568","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2082126","numero_registro":"202200615430","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-06-19","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO\nART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO\nADOTADA.\n1. A omissão em um pronunciamento judicial ocorre quando o órgão\njulgador não se manifesta sobre os pedidos das partes, sobre\nargumento por elas apresentado que tenha o condão de modificar o\nresultado do julgamento ou sobre matéria que deva ser conhecida de\nofício.\n2. A interpretação em sentido diverso das provas configura\ninconformismo com o entendimento adotado, o qual não é solucionado\npor meio de embargos.\n3. No caso, houve valoração  diversa do conjunto probatório\napresentado. Portanto, há, apenas, discordância de mérito quanto à\nconclusão decorrente das mesmas premissas fáticas interpretadas à\nluz dos dispositivos legais pertinentes, e não vício no acórdão.\n4. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a21c5d2b-9494-4366-963f-d17adeb11e2a/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"9e6c4f0e0312eede96641056fc21f2432fd658957439af1dc745913bda0ecb7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}