# Registro público: TJDFT — 00008357220178070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9210344ec560714631510dcfe201f1cd2ae58b056059743250d48e6170c1ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T12:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-03-09T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-03-13T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-03-13T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T12:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-07-04T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-07-20T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-07-20T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-08-04T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T16:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-05-11T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-06-12T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-06-15T12:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-12-04T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-01-18T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-04-08T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-04-22T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-05-15T14:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-05-15T16:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-05-28T17:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-06-13T17:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-06-13T19:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-06-13T19:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-12-28T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-12-28T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-05-13T12:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-05-24T19:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-05-27T18:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-06-06T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-06-18T19:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-07-09T12:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-07-10T19:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2024-07-19T11:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-03-24T15:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-03-24T16:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-06-01T14:01:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43069", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c9210344ec560714631510dcfe201f1cd2ae58b056059743250d48e6170c1ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:29:48\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190515161543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c9210344ec560714631510dcfe201f1cd2ae58b056059743250d48e6170c1ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008357220178070017 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c9210344ec560714631510dcfe201f1cd2ae58b056059743250d48e6170c1ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c9210344ec560714631510dcfe201f1cd2ae58b056059743250d48e6170c1ee
- **SHA-256 do comentário:** 3a259a2c1ad6cbc16a94b186a517cc89bb1a0adc36a85c608468280f0d7b0f63