# Registro público: TRE-PE — 06000013820226170080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cdac62c6735b214a57c159f454d2c55cf6784f144df98c5047a6fd46f74175b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T17:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T11:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T09:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T09:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T09:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-01T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T11:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-08T09:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T09:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-31T08:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T09:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T09:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T14:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T11:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T10:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T10:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T12:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T12:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-22T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T12:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-29T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T03:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-01T08:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-01T09:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T13:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cdac62c6735b214a57c159f454d2c55cf6784f144df98c5047a6fd46f74175b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-21 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-21 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-23 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-11-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-12-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-01-24 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-21 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-29 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-05-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:47\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220121171754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cdac62c6735b214a57c159f454d2c55cf6784f144df98c5047a6fd46f74175b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013820226170080 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cdac62c6735b214a57c159f454d2c55cf6784f144df98c5047a6fd46f74175b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cdac62c6735b214a57c159f454d2c55cf6784f144df98c5047a6fd46f74175b
- **SHA-256 do comentário:** 5f86bc02d8adc0890e0788b6aa568425b362b1e54cda431c6e1cec5264861cb8