# Registro público: TJPE — 00000203820178170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c0049aeeaa309ca7ed3a0a01bbb306a1133a4690b3cdf984fa69ba50971e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T12:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-10T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-01T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-01T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-10T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-10T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-20T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-13T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T13:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-31T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-11T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T08:47:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-07T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-02-19T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-17T09:32:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-01-10T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T09:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-12-18T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-21T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-28T15:10:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-04-29T09:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-05T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-19T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T09:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97c0049aeeaa309ca7ed3a0a01bbb306a1133a4690b3cdf984fa69ba50971e28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:04:53\.051993465Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97c0049aeeaa309ca7ed3a0a01bbb306a1133a4690b3cdf984fa69ba50971e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01362954620178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000355520238172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJAM — 00000276020178043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPE — 00000352220218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000305520168170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPB — 00008188320118150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única de Boqueirão
- [TJMS — 00002704920138120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única
- [TJPI — 00002381920178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 133 do Código Penal descreve o ato de abandonar pessoa que está sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Após alteração recente, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A conduta punida pelo art. 133 do Código Penal

- **Âncoras documentais:** abandono, incapaz
- **SHA-256 do HTML autoral:** 067fa17fcf0e56a13821f3e4abb240493f903d508b4dc21c23fe63710bb53a9a
- **SHA-256 do registro documental:** 97c0049aeeaa309ca7ed3a0a01bbb306a1133a4690b3cdf984fa69ba50971e28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000203820178170780 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Abandono de incapaz | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97c0049aeeaa309ca7ed3a0a01bbb306a1133a4690b3cdf984fa69ba50971e28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97c0049aeeaa309ca7ed3a0a01bbb306a1133a4690b3cdf984fa69ba50971e28
- **SHA-256 do comentário:** ee4b61259ffa3eafcd7177b6e980cb08abe17c63d9008aa0d98096753d48757d