# Registro público: TRT13 — 00001842620195130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4290ae4cc510117a9ebe924a58644611d6e4f1dece6e949565c838f7ac67e7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 669
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-07-28** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T15:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-13T15:43:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-21T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T09:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-21T09:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T21:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T15:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-16T12:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-13T14:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T09:44:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-14T09:54:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-22T14:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T15:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T09:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-23T11:37:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-30T16:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T09:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T09:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T11:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-20T20:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T09:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-27T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T08:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T20:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-06T13:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T17:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-07-15T17:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-08-22T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-08T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-09T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-10-22T13:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 669 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002544620195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 14004, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000473720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT21 — 00000112120205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000842020175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14004, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00005735120185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT21 — 00002835520215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001579220235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000583520195050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas