# Registro público: TRT16 — 00130001120135160012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faddf8bcba68d4d724e6bb37e2593afa362ccf15603ca8b1f77648146ab84b88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1a Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1a Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2017-10-10T10:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-02-07T16:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-03-13T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-08-30T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-09-04T14:07:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-09-05T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-09-05T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-09-05T17:39:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-09-13T11:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-09-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2018-10-09T09:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-09-18T15:55:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-09-18T15:57:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-10-07T15:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-11-07T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-11-14T18:10:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-11-23T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-11-23T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-12-06T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-12-11T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-12-11T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-12-12T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2019-12-19T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-06-03T06:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-06-19T08:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-08-25T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-08-25T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-08-26T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-08-26T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-09-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-09-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-11-11T18:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2020-12-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2021-04-28T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2021-08-16T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2021-08-16T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2021-08-19T01:30:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2021-08-19T01:30:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351665.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:14:25\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faddf8bcba68d4d724e6bb37e2593afa362ccf15603ca8b1f77648146ab84b88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00135007319965160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT16 — 00162786420205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT8 — 00001462020215080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT16 — 00005004519925160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT2 — 00005389420125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00005384420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT7 — 00000190320265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT13 — 00002861320265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** faddf8bcba68d4d724e6bb37e2593afa362ccf15603ca8b1f77648146ab84b88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)