# Registro público: TRE-SE — 06000066420266250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78cad6d17863290ad7c6019cc1660158356b2a951de67051015ca57fc94a941b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T08:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T20:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T20:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T20:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-14T15:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T08:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T13:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T08:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T00:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T09:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T10:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T08:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T20:29:23.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T20:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T11:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T11:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-13 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-03 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T11:00:50\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260511084011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78cad6d17863290ad7c6019cc1660158356b2a951de67051015ca57fc94a941b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000483120256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00002544020166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210920156100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000535320256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000384920236250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820399/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000546720226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06016934220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06001011520226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741028/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
