# Registro público: TJMG — 50347246420228130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f69b217d320e83a3d2f6eb3b8ade1c8c81fa9741858f43d96cae091c3a37412a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-25** — Procedência (TPU 219) > **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Nome ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-25T15:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-02-25T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-02-25T15:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-02-25T18:00:50.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-03-04T15:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T18:58:28\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220225151724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f69b217d320e83a3d2f6eb3b8ade1c8c81fa9741858f43d96cae091c3a37412a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50459064720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363591/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJPA — 00004021720108140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778036/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJSE — 00022198920178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362641/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMG — 50333882520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362964/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 51720523620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJRJ — 00017408120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJMS — 00002648020238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777465/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7735 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - [TJAM — 00000190520198042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773199/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA