# Registro público: TSE — 06000965820206250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d5c0fd0a90bf818c5fd9ca2d81936bcbf03bde74dbb382d73a1a45ccfd416b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-04T13:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T15:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T21:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T09:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-09T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-29T08:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T08:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T09:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-07T09:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T17:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T18:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T18:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-30T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-30T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-01T01:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T01:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-02T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T12:39:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T15:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-04T13:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-04T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T13:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T16:05:25.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-05-09T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-10T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-23T15:21:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-05-23T15:21:41.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-05-23T15:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-23T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-23T15:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2d5c0fd0a90bf818c5fd9ca2d81936bcbf03bde74dbb382d73a1a45ccfd416b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:54\.558135794Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-03T15:53:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2d5c0fd0a90bf818c5fd9ca2d81936bcbf03bde74dbb382d73a1a45ccfd416b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000963620206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516581/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000347720206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539606/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000955120206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000313320246260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-GO — 06000575620246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000965820206250034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f2d5c0fd0a90bf818c5fd9ca2d81936bcbf03bde74dbb382d73a1a45ccfd416b
- **SHA-256 do comentário:** 76cdd43faec9087ba02980e9990af961db9d10f8fb1f20a8b935793e91e49562