# Registro público: TJMG — 00092004420178130407 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ccf7bd66e7ae1c6955eed2e770f3e43ee47c147eb6842d07e5a419b6fc7f169 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23 - **Último ato com data válida:** 2017-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-26** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-20** — Documento (TPU 581) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-23T17:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} - 2017-02-24T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} - 2017-04-11T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} - 2017-04-20T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} - 2017-04-26T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} - 2017-04-11T10:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} - 2017-04-26T12:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ccf7bd66e7ae1c6955eed2e770f3e43ee47c147eb6842d07e5a419b6fc7f169.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T18:01:28\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ccf7bd66e7ae1c6955eed2e770f3e43ee47c147eb6842d07e5a419b6fc7f169 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00186104420168130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408643/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Vara Única da comarca de Guarani - [TJMG — 07859824420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Terceira Vice-Presidência - [TJRJ — 00002979720168190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186947/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / ITALVA CARDOSO MOREIRA VARA UNICA - [TJMG — 00263973420158130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407190/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Vara Única da comarca de Abaeté - [TJRN — 01000364220208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312464/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / VARA ÚNICA - [TJRN — 01000251320208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298865/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / VARA ÚNICA - [TJRN — 01000214620208200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290377/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / VARA ÚNICA - [TJSP — 00034617220208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276360/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 01 CRIMINAL DE BARUERI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00092004420178130407 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ccf7bd66e7ae1c6955eed2e770f3e43ee47c147eb6842d07e5a419b6fc7f169 - **SHA-256 do comentário:** ac7ae49a5e6428f8319ab923e4fe23ed0bb806161c81b313ad2c95221f1cd064