# Registro público: TJPE — 00000204920218173350 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9313598875c5e8ef6696149fbe37d6616a5b672c7fa6d3e6658f43853f9ebb9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Desistência (TPU 463) > **2021-01-07** — Petição (TPU 85) > **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T23:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} - 2021-01-06T23:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} - 2021-01-07T00:16:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} - 2021-03-24T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} - 2021-06-16T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} - 2021-03-11T16:42:46.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} - 2021-06-16T14:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:03:12\.499000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9313598875c5e8ef6696149fbe37d6616a5b672c7fa6d3e6658f43853f9ebb9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJPB — 00006682720128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 7ª Vara Cível de Campina Grande - [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPE — 00000205420198172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533723/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPE — 00000122220158171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229584/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 02ª Varginha - [TJMA — 00002164420168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153690/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPA — 00003399220108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145340/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** 9313598875c5e8ef6696149fbe37d6616a5b672c7fa6d3e6658f43853f9ebb9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)