# Registro público: TJSP — 00240612820118260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b5d80e8d3c64fb2e4df1290101db738515c29be00a5d1901b5e0d4422411146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T15:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-12T14:55:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-12T15:29:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-18T12:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-18T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-21T09:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T17:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T22:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-19T10:48:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-02-23T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-24T09:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T16:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-06T16:21:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-12-12T15:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T12:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-11T08:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-12T16:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b5d80e8d3c64fb2e4df1290101db738515c29be00a5d1901b5e0d4422411146.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:25:22\.365278369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b5d80e8d3c64fb2e4df1290101db738515c29be00a5d1901b5e0d4422411146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240612820118260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b5d80e8d3c64fb2e4df1290101db738515c29be00a5d1901b5e0d4422411146.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b5d80e8d3c64fb2e4df1290101db738515c29be00a5d1901b5e0d4422411146
- **SHA-256 do comentário:** 4089c85c5ca26c3918bcbadbae818db48913d3fb4a95e0dff03d576738493681