# Registro público: TRE-GO — 00085040420106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b24856c31e085b355f87b51ec1cd7322c86ec18bc90ca9753540b16bd903ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-22T03:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T02:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-29T02:18:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-11T02:38:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-29T01:55:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T01:02:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:07:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-08T05:08:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:57:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T04:56:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T04:20:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:09:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-06T03:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T03:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T05:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T04:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:20:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-11T02:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T05:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:57:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-02-22T03:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T02:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T03:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-22T03:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:31\.265878106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101129080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b24856c31e085b355f87b51ec1cd7322c86ec18bc90ca9753540b16bd903ddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003580320126090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351955/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 00000097620166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950111/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PE — 00000051420196170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351896/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002245520136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351852/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000109720186210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351764/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000449220136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351609/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000727120116150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351601/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-MA — 00000265720166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351559/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 96ª ZONA ELEITORAL