# Registro público: TJPI — 00001143220168180088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca0fe00aa45fe58eb7d2b3bc8c12514d962c1c2c2d157ee524e644600f515d88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-07** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T11:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2016-03-01T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2016-08-31T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 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2023-04-26T11:38:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2023-04-26T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2023-04-26T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 2023-05-03T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} - 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2023-09-05T07:56:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517832.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-07-09 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:41:22\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160301111034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca0fe00aa45fe58eb7d2b3bc8c12514d962c1c2c2d157ee524e644600f515d88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00120661420128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00140840820128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00123944120128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª Vara Cível - Torres - [TRT6 — 00000887020185060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / RECIFE - 16A VARA - [TRT6 — 00000878220215060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072746/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT6 — 00000764020235060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / IPOJUCA - 01A VARA - [TJMT — 00002719720178110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TRF3 — 00118008520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ca0fe00aa45fe58eb7d2b3bc8c12514d962c1c2c2d157ee524e644600f515d88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)