# Registro público: TJSE — 00312965520098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e52c7233cd926ac9b71f0a0b7bfed294d43329eac28d33d09dc46d94d3041e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-20
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T10:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T14:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T08:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T11:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T12:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T10:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T09:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T10:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T10:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-08T11:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T11:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T09:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T09:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T12:38:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-21T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T11:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T09:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T12:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T08:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T08:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T10:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T12:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:43\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140920120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7e52c7233cd926ac9b71f0a0b7bfed294d43329eac28d33d09dc46d94d3041e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00320518420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00322839120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f7e52c7233cd926ac9b71f0a0b7bfed294d43329eac28d33d09dc46d94d3041e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)