# Registro público: TJPE — 00000026519938170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8755d316a0cc7c07a2aff6da88a7fc37c588d28656baf05adeffce8d99764a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-18T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-07T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-04T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-04T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-02T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-12T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-01-26T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-26T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-01-26T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-08T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-14T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-23T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-28T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-29T12:51:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-13T18:47:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2008-08-04T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-18T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T14:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T19:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-08T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T16:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-24T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T14:46:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T13:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-15T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-21T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T08:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T14:54:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-30T10:21:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-31T09:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T11:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA