# Registro público: TRT15 — 00007564620125150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38c7c2ab0903b81925635d1b1a49df112a94a908f22881df2334f35e1545d634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-03T20:03:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-31T14:18:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-31T14:18:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-14T09:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-14T09:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-10T16:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-11T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-13T14:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-01-22T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-01-22T01:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-03-07T17:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-04-11T18:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-05-01T00:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-05-01T00:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-05-22T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-05-24T00:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-05-24T00:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-06-01T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-06-01T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-11-07T14:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-11-07T14:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-18T18:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-20T00:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-20T00:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-23T10:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-28T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-04T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-04T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-05-04T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-05-04T09:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-31 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-31 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:57:23\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38c7c2ab0903b81925635d1b1a49df112a94a908f22881df2334f35e1545d634

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011642520135150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00000012220125150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
- [TRT12 — 00000923020145120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT15 — 00011643920135150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT4 — 00010268620135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000754620195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / RECIFE - 13A VARA
- [TRT2 — 00004413320155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006672820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE