# Registro público: TJGO — 00131018820208090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9a98f28b221bfacf853837c5d600cba01f385b85de6d7e76efcff1d2ef9536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-02-26T12:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-02-26T12:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-03-24T09:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-06-30T08:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-06-30T08:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-08-05T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-08-05T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-11-12T13:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-11-12T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-02-26T12:55:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-08-03T18:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-11-12T13:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139447320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688067/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJMT — 00003438520208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJGO — 00130298320208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515533/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001554520168180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427259/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPI — 00001217220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689258/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00002114420208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00000955920228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507571/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA - ALEGRE