# Registro público: TRT13 — 00001842720265130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac239880f4453c1ada2092ff39999a472dbbb8529c3a804f36a05d1f266cb7e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-20T13:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-04T09:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-04T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-04T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-04T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-12T09:17:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-15T13:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-15T14:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-15T14:39:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-15T14:39:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-17T12:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-18T07:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-07-09T10:01:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-19T08:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-19T09:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-19T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-19T14:06:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-20T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-26T08:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-27T09:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-29T20:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-29T20:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-29T20:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-05T03:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-05T03:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-19T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-31T02:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-31T02:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-31T02:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-31T02:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-03-20T13:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-05-04T10:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-06-18T10:47:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2026-08-29T20:35:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-15 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-19 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T23:08:59\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260320132847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac239880f4453c1ada2092ff39999a472dbbb8529c3a804f36a05d1f266cb7e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001789020255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13451, 13452, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000086320225130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13451, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13452, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000378020265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13451, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001485720265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00001290320265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000281420265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00000699520245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** ac239880f4453c1ada2092ff39999a472dbbb8529c3a804f36a05d1f266cb7e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

