# Registro público: TJCE — 01614654620188060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 676112cf2d19383f9cd4989996eae8093638569a4da576d47c8c64cc9bafacd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 221 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10 - **Último ato com data válida:** 2025-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-28** — Documento (TPU 581) > **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-29** — Petição (TPU 85) > **2024-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-03T11:57:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-26T02:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-29T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-06T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-28T09:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-26T15:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T14:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-28T09:29:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-08T15:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-26T02:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-10T10:05:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-11-05T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-27T15:38:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T16:10:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-10T12:29:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-18T21:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-11T18:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-06T10:31:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-10-26T12:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-28T16:39:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-03T17:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-18T22:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-16T09:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-17T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-25T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-23T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-24T23:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-31T19:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-08T08:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-18T11:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-09T17:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-27T13:04:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-09-11T17:38:17.000Z — Liminar (TPU 339) - 2019-01-29T14:03:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T17:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-29T16:35:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-06-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-06-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-08-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-01-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:25\.160992654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 676112cf2d19383f9cd4989996eae8093638569a4da576d47c8c64cc9bafacd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02091767120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00375163520128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003831320168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJCE — 02242393920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002425720138100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJPE — 00000338020238172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580825/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJAP — 00026254820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJRN — 00068288420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 676112cf2d19383f9cd4989996eae8093638569a4da576d47c8c64cc9bafacd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 676112cf2d19383f9cd4989996eae8093638569a4da576d47c8c64cc9bafacd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)