# Registro público: TJSE — 00012164520138250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27 - **Último ato com data válida:** 2016-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-13** — Decisão anterior (TPU 945) > **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-25** — Decisão (TPU 3) > **2014-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-25** — Arquivamento (TPU 228) > **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T12:26:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-11-08T12:16:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-01-13T11:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T08:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T14:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T10:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T11:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T10:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T16:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T07:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T08:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T10:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T12:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T23:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T13:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T10:12:40.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2016-01-12T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T10:45:44.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2014-07-25T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T10:37:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T11:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T12:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T09:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T13:41:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T08:22:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-19T08:22:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-29T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-13T09:02:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-11T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-16T08:02:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-09T08:21:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-11T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-11T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-29T13:09:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-29T13:06:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-25T08:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T12:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-11-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:54:17\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130827120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014716620148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00007462320138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PEDRINHAS - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00016251420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / UMBAÚBA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012164520138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão anterior”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d - **SHA-256 do comentário:** 354f479b3c32fe62127ed13aaf74b4a29881c9e009963ad37e8bb81893f910c2