# Registro público: TRF2 — 50051831420224025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518924/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5530bff022b126d5cbb5c693a6b87762d273cc47b9b7b8006269d301e0b3c250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T14:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-26T13:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-10T16:59:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-07T14:53:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-11T15:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00089000920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003020720158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF5 — 00090156420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677677/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00088753020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50037075220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50011570720214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00006442820184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00053606820094047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul