# Registro público: TRT12 — 00000521920255120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a71ccb8db5b69f54a5c5bebed2a8dd59e59d314e09c710c1692b7a5a93d51db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-01-20** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T15:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-20T15:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-21T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-20T15:25:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-20T15:45:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-20T18:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-21T15:05:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-01-21T16:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10392)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convênio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:58:19\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250120152542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a71ccb8db5b69f54a5c5bebed2a8dd59e59d314e09c710c1692b7a5a93d51db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01637028720178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002735720184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 10ª - Goiânia
- [TJPR — 00000219119958160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002379720158100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 7� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08013031720178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00001873720144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076413/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 02ª - Brasília
- [TRF1 — 00001740620174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 05ª - São Luís
- [TJMA — 00000917020098100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504419/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL