# Registro público: TRE-AL — 06003339220206020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8f35cf21dd9dd856fb451341e02af642e180bda458eec309b9b92ab63e1424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-27** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T16:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-08T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-14T18:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-18T14:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-18T14:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-23T12:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-27T12:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-27T12:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-14T18:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-17T02:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-21T02:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-21T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-29T02:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-29T02:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-29T02:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-30T08:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-08T16:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-11T15:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-18T14:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-27T11:30:57.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-27T12:08:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-30T08:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2020-11-30T08:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f8f35cf21dd9dd856fb451341e02af642e180bda458eec309b9b92ab63e1424.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T19:24:10\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201108163718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f8f35cf21dd9dd856fb451341e02af642e180bda458eec309b9b92ab63e1424

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000283220246020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989014/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TSE — 06016000320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265767/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002939020246170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513426/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE STF2
- [TSE — 06001154120206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645464/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 06009145420206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777522/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-AL — 06000855520226020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825046/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-AL — 06003364720206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 188 ª zona eleitoral-Pinhais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003339220206020047 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f8f35cf21dd9dd856fb451341e02af642e180bda458eec309b9b92ab63e1424.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f8f35cf21dd9dd856fb451341e02af642e180bda458eec309b9b92ab63e1424
- **SHA-256 do comentário:** 7f677fb0168d45595ef3dbfe2f9e43121fff2349915707e309bdd7ee605033ea